A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE MARCA PARA UMA FRANQUIA

A riqueza de um negócio é composta por mais do que seus bens materiais, a marca e a patente da empresa, de produto ou serviço é um patrimônio muito valorizado que pode ser mais valioso do que bens tangíveis. O Franchising é formado por alguns pilares básicos: como transferência de know-how, suporte e principalmente licença para uso de marca. Isso é especificado na legislação própria do Franchising, no segundo artigo: “Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente”. Mas, para que as franqueadoras possam ceder o direito de uso da sua marca ela precisa estar registrada e devidamente regulamentada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável no Brasil. No entanto o processo para registro é algo burocrático e que leva de 2 a 4 anos em média para ser oficializado e por isso gera diversas dúvidas entre os empresários.

Segundo o INPI, uma marca pode ser nominativa, figurativa ou mista (combina um símbolo gráfico ao nome) e tridimensional (produto). Ela garante ao seu titular e às pessoas autorizadas seu uso exclusivo no território nacional por 10 anos e prazo pode ser prorrogado por sucessivos períodos de 10 anos. O processo para regulamentação começa com o requerimento do pedido de registro e depois o mesmo passa por um período de análise. É importante confirmar se não existe uma marca parecida que já possui um dono e isso pode ser feito através de uma busca no site.

Para os futuros franqueadores a marca deve ser uma das prioridades, primeiramente porque ao buscar franquias os investidores buscam por marcas reconhecidas, o que confere confiabilidade à empresa e atrai muito os clientes finais. Além disso, a franquia é uma forma de fortalecer e disseminar a marca e não se pode correr o risco de ter que mudar a identidade, fachada ou até de sofrer processos na justiça por causa da falta de registro.

Um dos dilemas encontrados por quem decide registrar a sua marca é a possibilidade de comercializar franquias somente após o registro, no entanto, para se tornar franqueador no Brasil é exigido que o mesmo possua pelo menos o pedido de registro, além disso, é importante deixar claro para o futuro franqueado a situação da empresa, deixando descrita na Circular de Oferta da Franquia (COF) a atual situação da marca.

As consequências para as franqueadoras que não registram sua marca podem ser que outra pessoa registre antes e que a mesma perca o direito de comercializar as franquias. Também que a franqueadora deixe de receber royalties e seja obrigada a deixar ex-franqueados operando mesmo após vencimento ou descumprimento de contrato, que outras empresas comercializem o produto, entre vários outros problemas que foram observados em alguns casos no Brasil. Por isso, o pedido para registro de marca deve ser feito antes ou imediatamente após o início do processo de formatação para se evitar maiores transtornos.

Para quem deseja investir em uma franquia o cuidado deve ser investigar através do COF e da pesquisa no INPI a situação da franqueadora que está pretendendo investir. Os riscos para o franqueado podem ir de mudar a fachada e o layout da loja e produtos até a processos de propriedade intelectual, que envolva reclamações jurídicas por terceiros. Além disso, o franqueado pode perder credibilidade com seus clientes, fornecedores, gerando riscos que podem comprometer o sucesso do empreendimento.

Além de registrar a marca legalmente, precisam ser realizados investimentos em branding e posicionamento, desenvolver um logotipo que seja de fácil identificação, que converse bem com o público da empresa, possua cores de destaque e que seja diferente do que já existe no mercado. O nome também é um outro elemento importante e deve ser escolhido com criatividade. Contudo, somente o registro pode garantir a proteção e o uso devidamente legal de uma marca. Esse processo também pode ser realizado através de uma empresa especializada onde todas as etapas serão acompanhadas de perto.

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