O QUE NÃO SÃO AS FRANQUIAS: MITOS E VERDADES

O Franchising está crescendo e ganhando espaço no Brasil, no entanto, muitas pessoas ainda possuem ideias equivocadas do que são as franquias, além de confundi-las com outros modelos de negócio. As principais dúvidas giram em torno das obrigações dos franqueados e franqueadores, dos limites que existem nas mesmas, em quais práticas correspondem ao modelo e o que realmente está previsto na legislação.

O primeiro mito à volta das franquias é que se tratam de um sistema de distribuição de vários níveis. Uma franquia não se trata de uma empresa que paga as pessoas segundo as vendas realizadas e também não se trata de um processo que envolve comissionamento. Outras pessoas acreditam que se trata de uma organização piramidal, onde os lucros são alcançados à medida que mais pessoas são atraídas para a organização. Portanto, a remuneração nas franquias acontece com base nos lucros obtidos pela empresa menos os custos com a operação, da mesma forma que acontece em empreendimentos próprios. A diferença principal é pagamento dos royalties ao franqueador para o uso da marca e suporte recebido e pagamento do fundo de propaganda, usado para realizar campanhas que beneficiem todos os franqueados, geralmente em nível nacional.

O segundo equívoco é que a franquia se trata de uma empresa que possui representantes locais. No Franchising, os franqueados são donos do negócio e tomadores de decisão, mesmo que precisem seguir algumas regras e manuais discriminados em contrato, são eles que desfrutam dos lucros ou sofrem com as perdas. Os manuais são criados para a padronização e longevidade da marca, já que o erro de um franqueado pode afetar a rede inteira. E mesmo que o franqueador sofra com o fechamento de uma operação, por exemplo, o prejuízo maior é do franqueado que fez o investimento e que é responsável pela gestão e operação do negócio.

Uma franquia também não é uma distribuidora ou comercializadora, os distribuidores realizam a intermediação do processo, são uma espécie de ponte entre a fábrica e os pontos de vendas, eles possuem o objetivo de facilitar a logística. Já os comerciantes não possuem restrições de vender apenas determinada marca ou de qualidade e padronização de suas lojas e além disso, também não recebem suporte e não podem usar diretamente o nome da marca e por causa disso não precisam pagar royalties. Ademais, geralmente não possuem uma relação contratual tão rígida, podendo seguir suas próprias ideias. Um exemplo muito simples é o Mc Donald’s, que só comercializa os produtos da própria marca. No entanto, essa não é uma regra das franquias, existem muitas de lanchonetes que possuem distribuidores locais, a grande diferença estes são homologados pela franquia para garantir a qualidade e o padrão da marca.

O franqueado é parte ativa dos negócios e por isso também não pode ser chamado de investidor dependente. Como já foi falado, ele possui responsabilidade sobre os resultados do negócio. Os investidores trabalham de uma forma mais passiva, dependem dos resultados para obter renda, mas não precisam se comprometer com a administração da empresa. Esse equívoco, acabe gerando uma grande expectativa em futuros investidores, que pensam que podem comprar uma franquia e continuar no seu trabalho atual, por exemplo. No entanto, a maior parte das franquias reprovam esse tipo de perfil, pois, acreditam que esses franqueados não conseguirão bons resultados com sua operação.

Outra dúvida são as obrigações das partes e que tipo de relação se configura entre franqueado e franqueador. Em uma franquia, a franqueadora e a operação são independentes, de forma que uma não é responsável pelas dívidas ou obrigações da outra. Mas sabemos, que o sucesso de ambas as partes é interdependente e também que se a franqueadora se envolver em problemas muito graves todas as operações serão prejudicadas. Esse é um dos riscos que o franqueado corre, porém, nesses casos existem possibilidades para que ele continue com o negócio próprio ou se associe a outra rede do mesmo segmento. Por isso podemos afirmar que a franquia não representa uma relação de parceria ou sociedade.

Por último, como é discriminado na própria legislação brasileira, lei Nº 8.955/94, não se trata de uma relação trabalhista. O franqueador não possui obrigações e nem responsabilidade direta com os franqueados.

Com isso, reafirmamos que o Franchising é um modelo de negócios seguro, porém, não é isento de riscos. Em suas bases estão o repasse do conhecimento (know-how), reduzindo os riscos em relação a um empreendimento próprio, tendo em vista que, o franqueado não precisará investir nem tempo nem dinheiro em ações que não funcionaram anteriormente. Todavia, não basta uma marca forte para garantir o sucesso, ou ainda, não adianta entrar no sistema pensando que terá pouco trabalho, que o retorno do investimento sempre será rápido e garantido e que o franqueador será uma espécie de “babá”. O modelo exige trabalho e muita dedicação, além de bom relacionamento com o franqueador e a rede.

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