RESILIÊNCIA E REPASSE DE FRANQUIA

A resiliência é uma das mais importantes características de um empreendedor, uma vez que qualquer negócio sempre está sujeito a situações adversas e variáveis sem qualquer tipo de controle. Mesmo no padronizado e metódico segmento do franchising, que apresentou um crescimento anual acima do PIB brasileiro na última década, o empresário deve investir na franquia e, ao mesmo tempo, também na elaboração de um plano preventivo para casos de mudanças inesperadas no cotidiano. É preciso manter a capacidade de se adaptar a situações, como por exemplo, uma desaceleração econômica, a morte de um sócio e/ou problemas de saúde na família. Na maioria dos casos registrados como esses no mercado brasileiro, as pesquisas revelam que o empresário não tinha um Plano B e, quando é um franqueado, o processo pode ser mais complexo se a solução for repassar a empresa.

A situação pode ser motivo para preocupação, mas não para desespero. A resposta, teoricamente, é simples e deve constar no próprio Contrato de Franquia. Não existe uma regra geral e, como a Lei do Franchising não estabelece normas para esse tipo de caso, cada franqueadora trata o assunto sob ângulos diferentes. O ideal é que o próprio contrato já deixe pré-definido o que deverá ser feito, informando, por exemplo, que o franqueado não pode ceder a franquia para qualquer outro investidor sem a concordância do franqueador.

O contrato também já pode deixar claro como o repasse deve ocorrer, informando o sistema para qualquer alteração do contrato social, visando inclusão ou mudança de sócios e resguardando o direito de uma autorização prévia do franqueador.

A Lei de Franchising deixa claro que seja definido o perfil do franqueado ideal na Circular de Oferta de Franquia. Vale lembrar que as redes analisam, com cada vez mais critérios, o perfil dos interessados, antes da assinatura do contrato. A atitude quer dizer que o contrato foi assinado com aquele franqueado, selecionado adequadamente, aprovado e treinado.

O franqueador também pode, inclusive, resguardar em contrato, o direito de recompra da franquia, considerando diversos motivos, como interesse em proteger a marca, a qualidade dos produtos ou serviços, preservar o ponto comercial estabelecido e a clientela conquistada. O contrato ainda deve estabelecer procedimentos para o repasse da franquia, caso não exista o interesse em recompra. Em diversos contratos, as regras são exatamente as mesmas da etapa inicial, ou seja, selecionar os candidatos, aprovar e treinar.

O propósito da franqueadora é sempre garantir a reputação da marca e o faturamento da rede. É claro que os objetivos de franqueador e franqueado devem ser definidos para longo prazo e focados em um crescimento sustentável. Contudo, como citado, diversos imprevistos no cotidiano podem levar o franqueado a desistir da franquia ou ser obrigado a repassá-la. Os empreendedores prudentes, mesmo resilientes, devem estar atentos às clausulas contratuais para, pensando em planos alternativos e na possiblidade de ocorrer problemas, resolverem o processo sem maiores dificuldades.

Vale ressaltar que, agir de forma imprudente, como tentar repassar a unidade sem o conhecimento e aprovação do franqueador, não é aconselhável e ainda acarreta uma violação do Contrato de Franquia. A situação pode resultar em multa e, até mesmo, na rescisão do contrato, gerando um enorme prejuízo ao franqueado.

A recomendação para contratos já vigentes e sem cláusulas previstas para o repasse é consultar o franqueador, tão logo a situação ocorra, para avaliar a melhor ação para a resolução do caso. Também existe a possibilidade de formular um aditivo. Por mais simples que pareça ser o repasse de uma franquia, é preciso ter claro que se trata de uma transferência de negócio, ou seja, acarreta riscos para quem assumir a unidade e requer um levantamento completo. Será preciso avaliar o histórico da empresa, situação financeira, fornecedores, bancos, colaboradores etc., inclusive, considerando a elaboração de um novo plano de negócios. A resiliência também depende da atitude prudente das partes envolvidas.

Fonte: Jornal Estado de Minas, caderno Negócios & Oportunidades, coluna Franquias de A a Z, Lucien Newton. Publicação em 12 de março de 2017.

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